As tecnologias e mídias digitais têm provocado disrupções em diversas esferas das sociedades ocidentais, seja nos fluxos de comunicação e participação política, nas dinâmicas da economia, ou da produção e fruição de bens culturais. Uma das grandes indagações de nosso tempo é: quais os impactos dessas transformações nas esferas públicas e, consequentemente, nas democracias?  

Uma das indústrias mais impactadas pelas mídias digitais, sobretudo as plataformas sociais, é a imprensa profissional, pela perda de recursos do mercado publicitário e da relevância nas dinâmicas da opinião pública. Esse problema tem gerado uma crise severa nas indústrias tradicionais de mídia, com demissões em massa e o enxugamento das redações, mas também acaba por impactar os direitos relacionados à informação e à comunicação que são cruciais às esferas públicas e a qualidade do processo democrático. 

Como se não bastassem esses problemas, as plataformas sociais têm sido acusadas de estimular o fenômeno da desinformação e dos discursos de ódio em massa, seja por seu modelo de negócio se basear na manipulação de dados pessoais e na oferta de conteúdos hipersegmentados, com estímulo ao consumo cada vez mais rápido e contínuo pelos cidadãos, ou mesmo pela alegada dificuldade e lentidão em moderar os conteúdos que circulam em suas páginas. Neste momento, portanto, essas plataformas têm sido pressionadas tanto para monetizar conteúdos jornalísticos via direitos autorais e outros incentivos, quanto para moderar conteúdos danosos aos direitos fundamentais e a processos democráticos. De outro lado, também sofrem iniciativas de regulação por agentes estatais ligados a grupos que se vêem censurados pela moderação das plataformas, exigindo menos moderação. Algumas dessas iniciativas no Brasil são projeto de lei recentemente enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, além de projeto sobre regulação do uso de conteúdos jornalísticos, o PL 1586/2021 (apensado ao PL 1354/2021). Como se trata de fenômeno mundial, há também novos modelos de regulação na Alemanha, com a Lei de Aplicações de Internet, e na França, com uma nova regulamentação sobre direitos autorais, que busca implementar a nova diretiva européia sobre direitos autorais

Diante de todas essas questões, convidamos o advogado, professor da FGVLaw, e especialista em direitos digitais e direitos autorais Guilherme Carboni para debater conosco a respeito do tema Direitos das plataformas digitais e disputas sobre conteúdos jornalísticos e autorais, no próximo dia 06 de outubro, às 14:00 às 16:30. O debate será online e transmitido pelo canal do grupo Jornalismo, Direito e Liberdade.

Direitos das plataformas digitais e disputas sobre conteúdos jornalísticos e autorais

06 de outubro de 2021

14h-16h30

Expositor: Prof. Dr. Guilherme Carboni (FGV)

Debatedor: Fred Ghedini (JDL/ApJor)

Mediadora: Carolina Mansinho (JDL)

Transmissão ao vivo pelo canal do JDL

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