O que é liberdade de expressão? Qual é sua fundamentação normativa e sua abrangência, e como ela tem sido praticada e defendida atualmente? Por fazer parte do rol dos direitos humanos e ser constitutiva dos Estados democráticos, ela abrange também a liberdade de imprensa e a liberdade de informação? Quais são as relações internas dessas liberdades e como se dão suas tensões com outros direitos fundamentais, como dignidade humana, direitos de personalidade, acesso à informação de qualidade e mesmo sigilos profissionais e segredos empresariais? Como indivíduos, jornalistas e empresas de comunicação, e o Estado definem essas liberdades, e como atuam diante desses conflitos no contexto de digitalização da democracia e das relações sociais? E mais, como ocorre a distribuição e o usufruto dessas liberdades num país marcado por desigualdades estruturais no acesso a direitos individuais, sociais, culturais e ambientais?
Questões como essas mobilizaram o JDL, a Associação Profissão Jornalista (APJor) e a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3a Região (EMAG do TRF3) a organizar a série de três encontros “Desnudando as Liberdades de Comunicação”, a ser realizada nas manhãs dos dias 17 a 19 de novembro. Ontem discutimos o tema “Liberdade de expressão: deveres de proteção e exceções”, com exposições de Guilherme Canela, coordenador da área de liberdade de expressão e segurança de jornalistas da UNESCO, e André Andrade, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e autor do livro “Liberdade de Expressão em Tempos de Cólera” (Editora GZ), debates de Inês Prado Soares, desembargadora do TRF3, e Guilherme Varella, da ONG Artigo 19, e mediação de Laura Mattos (JDL e Folha de São Paulo).
Hoje nosso tema é “Liberdade de Imprensa: deveres de crítica e informação vs. direitos da personalidade”, com exposições de Leda Beck, Vice-Presidente da APJor e uma das autoras de um dossiê sobre ações judiciais abusivas contra jornalistas, Cláudio de Souza Neto, advogado e professor da Universidade Federal Fluminense, e debates da advogada especialista em liberdade de expressão e informação Taís Gasparian e Eugênio Bucci (JDL e ECA-USP), com mediação do desembargador Carlos Delgado, Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Anjufe).
No terceiro e último dia discutiremos o tema “Liberdade de Informação: direito à informação vs. desinformação”, contando com exposições de Ricardo Campos, professor da Universidade Goethe de Frankfurt, e Ester Rizzi, professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, debates de Vitor Blotta (JDL e ECA-USP) e Magaly Prado (JDL e ECA-USP), e mediação do desembargador Paulo Fontes (TRF3).
Esperamos que a junção de esforços de acadêmicos, jornalistas e juristas possa ser esclarecedora e motivadora para avançarmos numa compreensão mais ampla, num usufruto mais democrático, e numa aplicação mais justa dessas liberdades na contemporaneidade.
Os debates estão sendo transmitidos ao vivo pelo youtube, e ainda é possível fazer inscrição para participação direta no terceiro dia.
Links para o youtube: (Dia 17/11) https://www.youtube.com/watch?v=k9aPUAtAHUY
(Dia 18/11) https://www.youtube.com/watch?v=yNCJ6TbWfV4
(Dia 19/11) https://www.youtube.com/watch?v=XfuTlSZAsgY
Link para inscrição via site da EMAG: https://www.trf3.jus.br/emag/cursosemag/cursos-2021/desnudando-as-liberdades-de-comunicacao
Jornalismo, Direito e Liberdade 