O que é autodeterminação informativa e quais direitos a constituem? Qual a relação atual entre privacidade e proteção de dados? Está em pleno vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), que estabelece os direitos e deveres relacionados à coleta, manipulação, armazenamento e compartilhamento de dados de pessoas naturais. Mas ainda há muitas dúvidas sobre seus conceitos principais e escopo. O que significa dizer, por exemplo, que estão isentos os tratamentos de dados para atividades jornalísticas e acadêmicas e de segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado? Além disso, os desafios de implementação da lei são muito grandes, dado que vivemos em tempos do chamado “capitalismo de vigilância”, cuja economia e também o poder de polícia do Estado se baseiam sobretudo na captura e gestão desses dados, muitas vezes sem respeitar os direitos à autonomia informacional, à privacidade, à integridade, à transparência e à adequação e à necessidade, além dos direitos de defesa e à presunção de inocência. E num país com fortes desigualdades de classe, raça, gênero, território, idade e de outros marcadores sociais da diferença, é evidente que os abusos da economia e da polícia de dados pesam mais sobre esses grupos. Para discutir esses temas, realizaremos no dia 15 de setembro, das 10h-12h30, o seminário Dados Pessoais e Vigilância estatal e corporativa. Teremos a participação de Rafael Zanatta, Diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, doutorando no Programa de Ciências Ambientais do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo, e coordenador do projeto Tecnoautoritarismo, do Data Privacy Brasil, OAB/RJ e Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT). Os debatedores serão Letícia Simões Gomes e Daniel Edler Duarte, respectivamente doutoranda e pós-doutorando do Núcleo de Estudos da Violência da USP, centro que realizará esta atividade em parceria do grupo Jornalismo, Direito e Liberdade.

Data: 15 de setembro de 2021
Horário: Das 10hs às 12h30
Expositor: Rafael Zanatta (Data Privacy)
Mediador: Vitor Blotta (JDL-ECA/IEA-USP)
Debatedores: Letícia Simões Gomes (NEV-USP) e Daniel Edler Duarte (NEV-USP)
Plataforma e site de transmissão: via Zoom com transmissão em http://www.iea.usp.br/aovivo
Parceria: Núcleo de Estudos da Violência da USP

Leituras de Referência

Lei Geral de Proteção de Dados

Relatório “Retrospectiva Tecnoautoritarismo 2020”

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