A Lei de Segurança Nacional (LSN, Lei 7.170/83), gestada ao final da ditadura de 1964-1985 para reprimir críticos e opositores do regime, tem sido reavivada nos cenários político e jurídico atuais, ora para enquadrar ofensas e ameaças às instituições democráticas e a seus agentes, como ministros do Supremo Tribunal Federal, ora para censurar e intimidar críticos do governo federal, por meio de ações civis em defesa da honra do presidente da república e de investidas persecutórias pelo Ministério da Justiça. A fim de discutir a constitucionalidade da LSN e de suas aplicações recentes, os prejuízos que configuram para as liberdades de expressão, de imprensa e de comunicação, e como assegurar na esfera pública o respeito às instituições do Estado democrático de direito sem ferir as liberdades individuais e públicas de comunicação, o grupo de pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade (ECA/IEA-USP) convida os professores de Direito Lucas de Laurentiis (PUC-Campinas) e Tayara Lemos (UFJF). Será um grande prazer ouvir e debater com esses dois reconhecidos especialistas sobre esse tema que grande repercussão e urgência para proteção das liberdades e da democracia no Brasil.
Mediação: Edilamar Galvão (FAAP/JDL)
Debatedor: Camilo Vannuchi (JDL)
Data: 14 de abril de 2021
Horário: 14h-16h30
Local: online
Evento público e gratuito: transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do grupo Jornalismo, Direito e Liberdade
Leituras indicadas:
Santos, F. F. LEI DE SEGURANÇA NACIONAL: uma leitura à luz da Constituição da República de 1988 e do Direito Internacional de Direitos Humanos. Mestrado em Direito. UFMG, 2017. https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-AY6MHV/1/fabiana_f._f._dos_santos__2_.pdf
Jornalismo, Direito e Liberdade 