Liberdade de expressão e o Direito contra a desinformação: o PL das fake news em debate

É possível o Direito combater a desinformação na internet sem violar a liberdade de expressão, a liberdade de informação e a privacidade? Como exigir a transparência de empresas de tecnologia como as mídias sociais, em nome das liberdades individuais e do combate a fraudes informativas e ao discurso de ódio, sem que isso implique em violação do segredo comercial das empresas? Como a Lei deve enquadrar quem promove ou financia campanhas de desinformação ou difamação em massa por meio de robôs ou perfis falsos? Quais condutas são esperadas, e que normas jurídicas devem disciplinar o uso dos perfis de órgãos públicos e políticos em mídias sociais? Como construir jurídica e politicamente um marco legislativo que possa fortalecer as liberdades individuais e públicas e própria esfera pública em detrimento da desinformação e dos discursos de ódio na internet? Quais papéis devem desempenhar outros atores da sociedade no enfrentamento dos problemas da desinformação?

O grupo de pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade da ECA-USP e do IEA-USP, convida os juristas e pesquisadores da PUC-Campinas Lucas Catib de Laurentiis e Felipe Grizotto para debater esses que são alguns dos desafios em torno do Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2360/20), aprovado no Senado no último dia 30 de junho e atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. O debate pode ser acompanhado ao vivo pelo canal do Instituto de Estudos Avançados da USP no Youtube.

Liberdade de expressão e o Direito contra a desinformação: o PL das fake news

Convidados: Lucas Catib de Laurentiis (PUC-Campinas), Felipe Grizotto Ferreira (PUC-Campinas)

Debatedores: Eugênio Bucci (JDL/ECA-USP) e Vitor Blotta (JDL/ECA-USP). Mediação de Nadini Lopes (JDL).

Dia 12 de agosto, das 10h às 12h30

Acompanhe o debate em iea.usp.br/aovivo 

Realização do grupo de pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade (ECA/IEA/USP)

Apoio: Associação Profissão Jornalista – APJor

Referências:

Texto do PL aprovado no Senado e em discussão na Câmara

Laurentis & Ferreira. Liberdade de Expressão, Plataformas Digitais e Transparência. Quatro críticas ao Projeto de Lei da liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Jota. Opinião e Análise. 20 de julho de 2020. 

Mendes, L. Proteção de Dados e Inteligência Artificial. Perspectivas Éticas e Regulatórias. Apresentação. Revista de Direito Público. v. 16. n. 90, 2019. 

Hoffmann-Riem, W. Inteligência Artificial como Oportunidade para a Regulação Jurídica. Dossiê Proteção de Dados e Inteligência Artificial. Perspectivas Éticas e Regulatórias. Revista de Direito Público. v. 16. n. 90, 2019. 

Nossos convidados:

Lucas Catib de Laurentiis – Doutor em direito pela Universidade de São Paulo. Professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CCHSA) e coordenador do mestrado em direito da PUC-Campinas.

Felipe Grizotto Ferreira – Mestrando em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social pela PUC-Campinas. Pesquisador bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP. Graduado em Direito pela PUC-Campinas, com período sanduíche na Universidade de Coimbra. Advogado.