São Paulo, 04 de maio de 2020

O Grupo de Pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade, da Escola de Comunicações e Artes e do Instituto de Estudos Avançados da USP, vem manifestar seu repúdio às violências praticadas por manifestantes contra jornalistas no ato do último domingo em Brasília, em pleno Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, além de exigir responsabilização pelos atos de incitação à ruptura das instituições democráticas por agentes públicos, como o Presidente da República.

Inicialmente, nunca é demais relembrar que o direito à reunião de pessoas em espaço público é garantido se feita de forma pacífica, como determina o artigo 5o, XVI da Constituição Federal, e não com a prática de atos de violência, contra quem e o que quer que seja. Também não é demais relembrar que são contrários à moralidade pública atos de incitação à ruptura das instituições do Estado Democrático. Além de violar um dever ético do cidadão comum, no caso do Presidente da República, como testemunhamos no domingo, praticar essa incitação constitui claro crime de responsabilidade, como prevê os incisos II e VI do art. 85 da Constituição Federal de 88. Essas violências não podem ser praticadas sem as devidas apurações e responsabilizações, sob pena de desrespeito à democracia e à Constituição Federal, o que ora parece fundamentar pedido de investigação dos atos pela Procuradoria Geral da República.

No ato, manifestantes atacaram impunemente, de forma física e verbal, jornalistas que cobriam os atos, o que viola não só a integridade de um ser humano e seu direito de trabalhar, mas também os direitos dos cidadãos de viver num Estado democrático de direito, e por meio da liberdade de imprensa, de conhecer fatos, ainda que lastimáveis, como os ocorridos no último domingo.

Instituições reconhecidas na área, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) monitoram desde os protestos de 2013 o aumento da violência contra jornalistas em atos públicos, seja pela população, seja por agentes públicos, como a polícia. Em 2017 o Ministério Público do Estado de São Paulo, após audiência pública, enviou recomendação à Polícia Militar do Estado para que garantissem a livre atuação de jornalistas em manifestações públicas. Infelizmente esse aumento de violações contra os direitos à informação e à comunicação é uma tendência mundial desde o início do século, com recrudescimento ainda maior nos últimos anos.

Em razão disso, este Grupo de Pesquisa da Universidade de São Paulo reforça que é dever das instituições democráticas repudiar atos de violência contra pessoas e contra a democracia, além de exigir as devidas investigações e responsabilizações pelas diversas irregularidades e crimes praticados. As instituições públicas que ainda se guiam pelos ditames da Constituição Federal não podem ficar inertes a mais esse ataque ao Estado democrático de Direito.

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